Última atualização: 08 de julho de 2026.
1.1. Antes de iniciar uma relação com a Clínica Marcella Birtche, é importante que você leia atentamente essa POLÍTICA DE PRIVACIDADE, que a partir de agora será chamada apenas de “Política”. Este documento tem como princípio a preservação e a proteção da sua privacidade e seus dados pessoais, bem como conferir transparência ao USUÁRIO sobre a forma do tratamento.
1.2. Essa Política e as atividades desenvolvidas pela Clínica Marcella Birtche estão de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18 – LGPD) e demais legislações aplicáveis. A íntegra desta política poderá ser acessada a qualquer momento pelo USUÁRIO.
1.3. Os seus dados são coletados, armazenados e utilizados pela Clínica Marcella Birtche com o intuito de possibilitar a prestação do serviço de tutela de saúde e demais serviços correlatos, nos termos do art. 7º, inciso VIII e do art. 9º, §3º da LGPD.
1.3.1. Além disso, o USUÁRIO, nos termos descritos nesta Política, está ciente e autoriza o direcionado dos dados pessoais para apoio e promoção das atividades da Clínica Marcella Birtche, com foco em serviços que beneficiem o USUÁRIO, atendendo ao legítimo interesse, nos termos do art. 10 da LGPD.
1.4. Esta Política pode sofrer alterações com o tempo. Caso haja qualquer alteração, será indicada, logo no início, a data da última modificação, e você receberá comunicação sobre quais foram as alterações realizadas, com o link para acesso ao novo texto.
1.5. Abaixo listamos os conceitos necessários para melhor compreensão desta Política de Proteção de Dados.
● CLÍNICA MARCELLA BIRTCHE: CLÍNICA MARCELLA BIRTCHE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 50.528.018/0001-39, que presta serviços médicos, em especial transplante capilar e dermatologia.
● COLETAR: indica o acesso a uma informação pessoal fornecida por você. Essa informação permite que você seja identificado(a) por nós da Clínica Marcella Birtche.
● DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa identificada ou identificável, segundo o art. 5º, inciso I da LGPD.
● DADO PESSOAL SENSÍVEL: é todo dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou imagens, quando vinculado a uma pessoa natural.
● TRATAMENTO DE DADO PESSOAL: toda operação realizada com o Dado Pessoa, segundo o art. 5º, inciso X da LGPD.
● USUÁRIO: toda pessoa natural que possui relação com a Clínica Marcella Birtche. Existem três tipos de USUÁRIO:
○ COLABORADOR: Corresponde ao USUÁRIO que faz parte do corpo de funcionários ou fornecedores de serviços e produtos para a Clínica Marcella Birtche.
■ COLABORADOR CELETISTA: trata-se do COLABORADOR contratado sob o regime jurídico celetista;
■ COLABORADOR PRESTADOR DE SERVIÇO: trata-se do COLABORADOR fornecedor de serviços e contrato sob regime civil de prestação de serviços ou parceria comercial.
○ FELLOW: Trata-se de pessoa natural, formada em medicina, com diploma válido no Brasil, com inscrição ativa em Conselho Estadual de Medicina, que participa de programa de fellowship na Clínica Marcella Birtche, podendo acompanhar e executar serviços médicos.
○ PACIENTE: É aquele USUÁRIO que frui dos serviços prestados pela Clínica Marcella Birtche.
■ ACOMPANHANTE: Trata-se da pessoa natural a ser designada pelo PACIENTE para acompanhar e oferecer suporte ao paciente durante consultas, exames ou internações oferecidas pela Clínica Marcella Birtche. O acompanhante deverá ser pessoa maior de 18 (dezoito) anos.
2. Informações obtidas por esta Política
2.1. Atendendo à devida transparência ao USUÁRIO, a presente política esclarecerá sobre:
2.1.1. As fontes dos dados coletados;
2.1.2. Espécies de dados que são coletados;
2.1.3. Finalidade dos dados coletados;
2.1.4. Para quem e por que são compartilhados;
2.1.5. Como são armazenados e protegidos; e
2.1.6. Direitos do titular e como exercê-los.
3. Quais são as fontes dos dados coletados?
3.1. Esta Política se aplica aos Dados Pessoais que coletamos através das seguintes fontes:
3.1.1. Do próprio titular, seja de forma verbal ou escrita, referente a si próprio ou quem ele seja responsável;
3.1.2. Por terceiros, como outros USUÁRIOS, especialmente os USUÁRIOS FELLOW, COLABORADOR CELETISTA OU COLABORADOR PRESTADOR DE SERVIÇO e ACOMPANHANTE;
3.1.3. Dados públicos ou compartilhados conosco em redes sociais (e.g. Facebook, Instagram, TikTok, Pinterest, etc) ou fontes públicas (e.g. Secretaria da Fazenda), entre outros.
4. Quais dados coletamos?
4.1. Ao relacionar-se com a Clínica Marcella Birtche, você fornece as seguintes informações:
4.1.1. COLABORADOR CELETISTA: nome completo, CPF, Carteira de Identidade, nacionalidade, naturalidade, gênero, número de telefone e whatsapp, endereço, endereço de e-mail, dados profissionais ou referentes à formação acadêmica, inclusive inscrição profissional no conselho de classe, contracheque, Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), informações bancárias relativas à conta corrente, PIS/Pasep, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Número da Conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e fotografia/vídeo na/no qual a pessoa natural pode ser identificada.
4.1.2. COLABORADOR PRESTADOR DE SERVIÇO: (se pessoa física ou para os sócios da pessoa jurídica) nome completo, CPF, gênero, Carteira de Identidade, nacionalidade, naturalidade, número de telefone e whatsapp, endereço, endereço de e-mail, dados profissionais ou referentes à formação acadêmica, inclusive inscrição profissional no conselho de classe, informações bancárias relativas à conta corrente, participação societária na pessoa jurídica que presta serviços para a Clínica Marcella Birtche e fotografia/vídeo na/no qual a pessoa natural pode ser identificada.
4.1.3. FELLOW: nome completo, CPF, Carteira de Identidade, nacionalidade, naturalidade, número de telefone e whatsapp, gênero, endereço, endereço de e-mail, dados profissionais ou referentes à formação acadêmica, inclusive inscrição profissional no Conselho Regional de Medicina, Diploma, e fotografia/vídeo na/no qual a pessoa natural pode ser identificada.
4.1.4. PACIENTE: nome completo, CPF, Carteira de Identidade, nacionalidade, gênero, naturalidade, número de telefone e whatsapp, endereço, endereço de e-mail, dados de saúde, incluindo exames médicos, acesso ao histórico de saúde e familiar, inclusive histórico de medicações e uso de substâncias psicotrópicas, prontuário médico, imagens, inclusive foto e vídeo, origem racial ou étnica e outras informações que se façam necessárias à execução dos serviços.
4.1.5. ACOMPANHANTE: nome completo e número de telefone e whatsapp.
4.2. Durante o relacionamento com a Clínica Marcella Birtche, caso a interação seja no meio online, também poderão ser coletados automaticamente dados de navegação, como idioma e localização.
5. Qual a finalidade da coleta desses dados?
5.1. Essas informações e dados são coletados com as seguintes finalidades:
USUÁRIO | FINALIDADE | BASE LEGAL |
COLABORADOR CELETISTA | Execução e Fiscalização do Contrato de Trabalho Personalização dos serviços e do contato com o usuário Identificação e Confirmação da identidade do usuário Uso da Imagem em conteúdo da Clínica Marcella Birtche em redes sociais e aprimoramento de estratégias de marketing Cumprimento de obrigações decorrentes da legislação | art. 7º, I, II, V, VI e IX, da LGPD. |
COLABORADOR PRESTADOR DE SERVIÇO | Execução do Contrato de Prestação de Serviços Personalização dos serviços e do contato com o usuário Identificação e Confirmação da identidade do usuário Uso da Imagem em conteúdo da Clínica Marcella Birtche em redes sociais e aprimoramento de estratégias de marketing Cumprimento de obrigações decorrentes da legislação | art. 7º, I, II, V, VI e IX, da LGPD. |
FELLOW | Execução e Fiscalização do Contrato de Fellowship Personalização da relação jurídica e do contato com o usuário Identificação e Confirmação da identidade do usuário Uso da Imagem em conteúdo da Clínica Marcella Birtche em redes sociais e aprimoramento de estratégias de marketing Cumprimento de obrigações decorrentes da legislação | art. 7º, I, II, V, VI e IX, da LGPD. |
PACIENTE | Execução dos serviços prestados aos Usuário Tutela da Saúde do Usuário, mediante prestação do procedimento de saúde Personalização da relação e do contato com o usuário Identificação e Confirmação da identidade do usuário Uso da Imagem em conteúdo da Clínica Marcella Birtche em redes sociais e aprimoramento de estratégias de marketing Apoio e promoção de atividades do controlador (e.g. treinamento de novos colaboradores) Análise e aprimoramento da experiência do usuário na Clínica Marcella Birtche Apresen Cumprimento de obrigações decorrentes da legislação | art. 7º, I, II, V, VI, VIII e IX, da LGPD. |
ACOMPANHANTE | Execução dos serviços prestados aos PACIENTE Personalização da relação e do contato com o usuário Identificação e Confirmação da identidade do usuário Análise e aprimoramento da experiência do usuário na Clínica Marcella Birtche Cumprimento de obrigações decorrentes da legislação | art. 7º, I, II, V, VI e IX, da LGPD. |
6. Dados Sensíveis Coletados pela Clínica Marcella Birtche
6.1. A Clínica coleta os seguintes dados sensíveis:
6.2. Imagem;
6.3. Gênero;
6.4. Origem racial e/ou étnica;
6.5. Imagem corporal;
6.6. Dados de Saúde;
6.7. Desde já, gostaríamos de informar que esses dados são utilizados com as exclusivas finalidades dispostas no item 5.1., em especial para possibilitar a execução dos serviços de tutela de saúde ao Paciente.
6.8. Lembramos que para o tratamento de dados com a finalidade de tutela de saúde do usuário, o consentimento não é necessário, em razão do interesse envolvido, nos termos do art.11, inciso II, alínea f).
6.9. Ademais, em cada instrumento contratual assinado com o USUÁRIO será regulado o uso da Imagem do Usuário para finalidades específicas de marketing e publicidade, em especial via redes sociais, em todo o território mundial.
6.10. A coleta e tratamento destes dados é realizada a título gratuito, não havendo qualquer recompensa ou promessa de pagamento específica pela Clínica Marcella Birtche pelo seu uso.
7. Armazenamento de dados
7.1. O USUÁRIO declara estar ciente de que os dados pessoais que compõem o prontuário médico serão armazenados pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos, contados do último registro realizado, em conformidade com a LGPD e com a regulamentação aplicável do Conselho Federal de Medicina (CFM), ressalvada a existência de obrigação legal ou regulatória que determine prazo de guarda superior ou eventual alteração legislativa superveniente.
7.1.1. Encerrado o prazo legal de armazenamento, os prontuários poderão ser eliminados de forma segura, observados o sigilo profissional, as normas técnicas e a legislação aplicável.
7.1.2. Os demais dados pessoais do USUÁRIO que não integrem o prontuário médico serão armazenados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, bem como para atender obrigações legais, regulatórias ou para o exercício regular de direitos pela CLÍNICA.
7.1.3. Após o término da finalidade do tratamento e inexistindo fundamento legal que justifique sua conservação, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados, conforme o caso, observadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.
7.2. No entanto, a imagem do Usuário coletada fins de aprimoramento de serviços e/ou publicidade dos serviços da Clínica Marcella Birtche, poderá ser utilizado após o final do período da relação jurídica do titular de dados com a clínica Marcella Birtche, desde que para fins lícitos e assegurado o direito de oposição do respectivo USUÁRIO.
7.3. Seus dados ficarão armazenados em um servidor na nuvem, denominado Icloud, cuja política de privacidade está disponível.
7.3.1. A integração de dados dos usuários é feita via SSL, que cria um canal criptografado para transferência dos dados.
7.4. Seus dados também podem ser armazenados em arquivos físicos, em salas monitoradas com câmeras, acesso restrito e vigiadas.
7.5. Caso o USUÁRIO COLABORADOR ou USUÁRIO FELLOW venha, durante a execução do seu contrato, coletar dados pessoais enquanto sub-operador da Clínica Marcella Birtche, deverá adotar medidas compatíveis com aquelas compatíveis com a ANPD , sem prejuízo de cumprir as recomendações da Clínica Marcella Birtche, enquanto controladora, para prosseguir com o tratamento de dados.
7.5.1. Ao final da relação jurídica com a Clínica Marcella Birtche, exceto caso tenha autorização expressa para tanta derivada do controlador ou de dever legal, deverá proceder à eliminação de todos os dados.
8. Da transferência internacional de dados
8.1. O tratamento internacional de dados poderá ocorrer para a execução de contratos ou serviços específicos contratados, como armazenamento de dados em nuvem, seguindo o estabelecido no Artigo 33º da LGPD.
8.2. Nesses casos, os parceiros comerciais contratados estarão submetidos às obrigações legais aplicáveis e alinhados com esta política e será restrita a países que comprovadamente atendam aos requisitos de proteção de dados estabelecidos na Lei nº 13.709/2018 e pela Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024, incluindo-se eventuais atualizações legais e regulatórias.
9. Dos cookies e links externos
9.1. Eventualmente, o site da Clínica Marcella Birtche ou suas redes sociais poderão identificar e armazenar informações relativas aos usuários e visitantes através de Cookies de Terceiros, dos quais há total liberdade para desabilitar os Cookies. Para isso, basta desativar a opção de salvamento e leitura de dados por Cookies, presente nas configurações do navegador utilizado. É possível também impedir os Cookies pelo sistema de Antivírus, caso você tenha instalado em seu computador ou celular.
9.2. Os links externos eventualmente presentes em nossas redes sociais, sites ou meios de comunicação que direcionam para outros sites, plataformas ou redes sociais (como Facebook e Google) não estão assegurados pela presente Política de Privacidade. Os endereços destes links podem coletar informações distintas sobre você para outros fins e de outras formas que diferem da nossa política, por isso, pedimos que verifique com atenção as Políticas de Privacidade e Termos de Uso destes respectivos serviços.
10. Procedimento adotados em caso de incidentes envolvendo dados
10.1. A Clínica Marcella Birtche realiza o tratamento de dados conforme respeitando os riscos que razoavelmente dele se esperam e buscando seguir as técnicas de tratamento de dados pessoais disponíveis à época em que foi realizado, no entanto, não é possível garantir que os procedimentos serão infalíveis.
10.2. Entre as medidas de segurança adotadas, citamos:
10.2.1. Os dados recebidos e enviados pelos titulares são criptografados, dificultando interceptações;
10.2.2. Limitação do acesso aos dados do titular, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;
10.2.3. Armazenamento em ambiente seguro; e
10.2.4. Manutenção dos registros daqueles que tem, de alguma forma, contato com os dados.
10.3. Na hipótese de vazamento de dados, nos comprometemos a adotar os seguintes procedimentos:
11.2.1. Envio de notificação aos titulares de dados vítimas de vazamento de dados, para alertá-los sobre o incidente e sobre possíveis abordagens realizadas pela Clínica Marcella Birtche; e
11.2.2. Indicação das medidas de segurança utilizadas para mitigar os eventuais danos e proteger seus dados.
11. Informações e correção de dados e nosso contato
11.1. Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, todo USUÁRIO poderá, quando desejar, solicitar quais dos seus dados nós possuímos e para quais finalidades os estamos armazenando.
11.2. O USUÁRIO poderá corrigir algum dado, alterá-lo, atualizá-lo e tem o direito de solicitar que os seus dados sejam excluídos a qualquer tempo. No entanto, caso haja alguma exigência legal ou regulatória, a Clínica Marcella Birtche tem a obrigação de manter os seus dados pelo período que a lei exigir.
11.2.1. Em caso de solicitação de exclusão de dados, os serviços prestados ao USUÁRIO poderão ficar dificultados ou impossibilitados.
11.3. A comunicação ora mencionada, inclusive para revogação de consentimento, será realizada de maneira gratuita e clara, através do e-mail [inserir], a qual tentaremos responder o mais rápido possível e no máximo de 15 (quinze) dias.
12. Do Compartilhamento dos Dados
12.1. A Clínica Marcella Birtche poderá precisar compartilhar os dados coletados (sejam eles pessoais ou comerciais) com outras pessoas naturais ou pessoas jurídicas, para fins lícitos. Destacamos abaixo as principais hipóteses com as quais faremos o compartilhamento de dados:
12.1.1. com outros USUÁRIOS e/ou pessoas naturais ou pessoas jurídicas que façam parte da nossa rede de parceiros, que contribuam com a Clínica Marcella Birtche, portanto, necessitam de tais dados para o seu regular funcionamento; e
12.1.2. com autoridades e órgãos governamentais em função de obrigações impostas em leis, regulamentos, demandas administrativas ou judiciais;
12.1.3. exposição de cases, como em Redes sociais, pesquisas científicas e fins acadêmicos;
12.1.4. com parceiros comerciais da Clínica Marcella Birtche, como ferramentas de CRM, a fim de melhorar a experiência com os USUÁRIOS.
12.2. Além disso, seus dados também poderão ser utilizados para realização de pesquisas ou apurações totalmente internas à equipe da Clínica Marcella Birtche, sendo que tais informações não serão divulgadas de forma que possibilite a identificação individual dos usuários.
12.3. O compartilhamento dos dados para fins de publicidade será autorizado também nos instrumentos particulares assinados com a Clínica Marcella Birtche.
12.3.1. Caso algum USUÁRIO, especialmente USUÁRIO FELLOW, deseje fazer uso do dado pessoal de outro titular, deverá previamente consultar a Clínica Marcella Birtche sobre a possibilidade de uso, sob pena do uso ser considerado ilícito e com o uso vedado, fato que sujeitará a Parte infratora à indenização por perdas e danos.
13. Os seus direitos como titular dos dados
13.1. A você, titular dos dados, seus direitos estão assegurados, como previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:
Confirmação do tratamento então realizado | Acesso aos dados que estão sendo tratados | Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados | Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos de dados pessoais desnecessários, excessivos ou caso o seu tratamento seja ilícito |
Portabilidade de dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial | Eliminação de dados (exceto quando o tratamento é legal, mesmo que sem o consentimento do titular) | Informação sobre compartilhamento de seus dados com entes públicos e privados, caso exista | informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa |
Revogação do consentimento | Reclamação contra o controlador dos dados junto à autoridade nacional | Oposição, caso discorde de um tratamento feito sem o seu consentimento e o considere irregular |
|
1.1. Antes de iniciar uma relação com a Clínica Marcella Birtche, é importante que você leia atentamente esses TERMO DE USO, que a partir de agora serão chamados apenas de “Termo”.
1.2. Em caso de dúvidas ou solicitações de informações complementares, o USUÁRIO poderá entrar em contato conosco via e-mail pelo privacidade@indevice.com.br ou acessar o site.
1.3. A Clínica Marcella Birtche é uma clínica médica especializada em tricologia e dermatologia, bem como à realização de procedimentos médicos correlatos. Informações detalhadas sobre seus serviços, tratamentos e corpo clínico encontram-se disponíveis em seu site.
1.4. Para conhecer melhor o funcionamento do Aplicativo, é importante que, além destes Termos, você também leia a nossa Política de Privacidade.
1.5. Ao utilizar os Serviços, o USUÁRIO declara possuir capacidade civil para contratar ou se encontrar devidamente representado ou assistido por seu representante legal, na forma da legislação aplicável.
1.6. Abaixo listamos os conceitos necessários para melhor compreensão deste Termo.
CLÍNICA MARCELLA BIRTCHE: CLÍNICA MARCELLA BIRTCHE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 50.528.018/0001-39, que presta serviços médicos, em especial tratamento capilar e dermatologia.
USUÁRIO: toda pessoa natural que possui relação com a Clínica Marcella Birtche. Existem três tipos de USUÁRIO:
COLABORADOR: Corresponde ao USUÁRIO que faz parte do corpo de funcionários ou fornecedores de serviços e produtos para a Clínica Marcella Birtche.
COLABORADOR CELETISTA: trata-se do COLABORADOR contratado sob o regime jurídico celetista;
COLABORADOR PRESTADOR DE SERVIÇO: trata-se do COLABORADOR pessoa jurídica e fornecedor de serviços e contratado sob regime civil de prestação de serviços ou parceria comercial.
FELLOW: Trata-se de pessoa natural, formada em medicina, com diploma válido no Brasil, com inscrição ativa em Conselho Estadual de Medicina, que participa de programa de fellowship na Clínica Marcella Birtche, podendo acompanhar e executar serviços médicos.
PACIENTE: É aquele USUÁRIO que frui dos serviços prestados pela Clínica Marcella Birtche.
ACOMPANHANTE: Trata-se da pessoa natural a ser designada pelo PACIENTE para acompanhar e oferecer suporte ao paciente durante consultas, exames ou internações oferecidas pela Clínica Marcella Birtche. O acompanhante deverá ser pessoa maior de 18 (dezoito) anos.
2. DA CONTRATAÇÃO DO CLÍNICA MARCELLA BIRTCHE:
2.1. Os serviços disponibilizados pela CLÍNICA MARCELLA BIRTCHE dependerão da realização de consulta médica, da avaliação do caso concreto, da indicação do tratamento considerado adequado pelo profissional responsável e da opção livremente escolhida pelo PACIENTE. Os procedimentos e respectivos valores serão previamente informados e somente serão realizados após a expressa aprovação do PACIENTE.
2.2. Os serviços serão prestados por médicos e demais membros da equipe da CLÍNICA MARCELLA BIRTCHE e poderão contar com o apoio de sistemas de Inteligência Artificial como ferramenta auxiliar para a execução de determinadas funcionalidades.
3. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS:
3.1. O PACIENTE declara estar ciente de que os serviços prestados pela CLÍNICA MARCELLA BIRTCHE constituem obrigação de meio, comprometendo-se a CLÍNICA MARCELLA BIRTCHE e seus profissionais a empregar as técnicas, conhecimentos científicos e diligência compatíveis com as boas práticas médicas, sem que isso represente garantia de obtenção de qualquer resultado específico.
3.2. Os resultados dos tratamentos e procedimentos variam de acordo com as condições clínicas, biológicas e fisiológicas de cada PACIENTE, bem como em razão de fatores externos e de circunstâncias alheias ao controle da CLÍNICA MARCELLA BIRTCHE, incluindo, mas não se limitando, à adequada observância das orientações médicas, ao cumprimento do tratamento prescrito, aos hábitos de vida, às condições preexistentes, à resposta individual do organismo e à evolução clínica do caso concreto.
3.3. As fotografias, imagens, exames, simulações, projeções, registros de evolução clínica ou quaisquer outros materiais eventualmente apresentados pela CLÍNICA possuem caráter exclusivamente ilustrativo, informativo e de acompanhamento médico, não constituindo promessa, garantia ou expectativa de obtenção de resultados idênticos ou semelhantes.
3.4. O PACIENTE reconhece, ainda, que as avaliações, recomendações terapêuticas e tratamentos são individualizados, sendo definidos conforme o caso concreto e a evolução clínica, podendo ser alterados pelo profissional responsável sempre que necessário para assegurar a adequada condução do tratamento.
3.5. Por este Termo você está ciente e concorda que a CLÍNICA MARCELLA BIRTCHE entre em contato com você com a exclusiva finalidade de promover o cumprimento das regras e condições aqui dispostas ou no contrato de prestação de serviço a ser celebrado com o PACIENTE.
3.6. Pertencem à CLÍNICA MARCELLA BIRTCHE os direitos de uso e propriedade de seu material, não sendo permitida sua reprodução, transmissão e distribuição, por qualquer que seja a finalidade, sem o expresso consentimento do seu titular, sujeitando o infrator às medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo de demais indenizações.
4. REGRAS BÁSICA DOS SERVIÇOS DA CLÍNICA MARCELLA BIRTCHE:
4.1. Para o bom andamento dos serviços, o USUÁRIO deverá:
4.1.1. fornecer informações completas, verdadeiras, atualizadas e precisas sobre sua identificação, sobre sua pessoa, incluindo, conforme o caso, histórico clínico, estado de saúde, uso de medicamentos, alergias e demais dados relevantes ao atendimento, abstendo-se, em toda espécie de USUÁRIO de omitir ou prestar informações falsas que possam comprometer a avaliação médica ou a condução do tratamento ou a execução dos serviços;
4.1.2. manter atualizados seus dados cadastrais e comunicar à CLÍNICA MARCELLA BIRTCHE qualquer alteração relevante para a prestação dos serviços;
4.1.3. observar a legislação aplicável, as normas éticas e as disposições destes Termos de Uso, respondendo por eventuais danos decorrentes de sua conduta dolosa ou culposa.
4.1.4. respeitar a privacidade, os direitos e a integridade dos profissionais da CLÍNICA MARCELLA BIRTCHE e de terceiros, abstendo-se de utilizar os serviços para fins ilícitos, abusivos ou incompatíveis com sua finalidade.
4.2. Do mesmo modo que você deverá seguir algumas regras, a CLÍNICA MARCELLA BIRTCHE também irá:
4.2.1. Verificar e tentar solucionar eventuais reclamações;
4.2.2. Fornecer ao USUÁRIO informações e instruções sobre a execução dos seus serviços;
4.2.3. A CLÍNICA MARCELLA BIRTCHE não será responsável por:
4.2.3.1. Eventos decorrentes de caso fortuito, força maior ou quaisquer circunstâncias alheias ao seu controle razoável;
4.2.3.2. Danos, prejuízos ou intercorrências decorrentes de atos, omissões ou informações incompletas, inexatas ou inverídicas prestadas pelo PACIENTE ou por terceiros estranhos à CLÍNICA MARCELLA BIRTCHE;
4.2.3.3. Hipóteses geradas por atos ou omissões do USUÁRIO ou de terceiros não relacionados à CLÍNICA MARCELLA BIRTCHE;
4.2.3.4. Consequências decorrentes do descumprimento, pelo PACIENTE, das orientações médicas, prescrições, recomendações pós-procedimento ou do abandono ou interrupção do tratamento sem orientação do profissional responsável;
4.2.3.5. Resultados clínicos ou estéticos diversos daqueles esperados pelo PACIENTE, quando decorrentes das características individuais do organismo, da evolução do quadro clínico, da resposta biológica ao tratamento ou de outros fatores inerentes ao caso concreto, tendo em vista que os serviços prestados constituem obrigação de meio; e
4.2.3.6. Atos praticados por terceiros que não integrem seu corpo clínico, quadro de colaboradores ou cadeia de prestação dos serviços.
5. DOS CANCELAMENTOS:
5.1. Conforme indicado anteriormente, a contratação dos serviços da CLÍNICA MARCELLA BIRTCHE é formalizada por meio de instrumento contratual específico celebrado entre a CLÍNICA e o USUÁRIO. Assim, as condições, hipóteses, prazos, procedimentos e demais regras aplicáveis à rescisão, cancelamento ou encerramento da relação contratual encontram-se disciplinados no respectivo instrumento.
5.2. O USUÁRIO declara estar ciente de que a rescisão contratual deverá observar integralmente as disposições previstas no contrato específico, inclusive no que se refere aos prazos de aviso prévio, multas, penalidades, obrigações pendentes e demais consequências decorrentes do encerramento da relação contratual.
6. DA CONFIDENCIALIDADE:
6.1. A CLÍNICA MARCELLA BIRTCHE compromete-se a manter o sigilo e a confidencialidade dos dados pessoais, dados pessoais sensíveis, informações de saúde, prontuários médicos e demais informações fornecidas ou geradas em razão da prestação dos serviços (“Informações Confidenciais”), adotando as medidas técnicas e administrativas razoáveis para protegê-las contra acessos, divulgações, alterações ou tratamentos não autorizados.
6.2. As regras relativas ao tratamento de dados pessoais, às finalidades do tratamento, às hipóteses de compartilhamento e aos direitos do PACIENTE encontram-se detalhadas na Política de Privacidade da CLÍNICA, que integra estes Termos de Uso para todos os fins.
6.3. Lembramos que também não se encaixam em Informações Confidenciais:
6.3.1. A informação que já era de nosso conhecimento, antes de você nos relevar;
6.3.2. A informação que obtivemos de terceiros de forma lícita, sem violar qualquer regra destes Termos;
6.3.3. A informação que se tornou pública sem ser por meio de violações;
6.3.4. A informação divulgada nas formas previstas em nossa Política de Privacidade.
6.4. O dever de confidencialidade ora narrado é bilateral. Assim, é necessário que você USUÁRIO mantenha confidencialidade dos dados dos demais USUÁRIOS, bem como das Informações Confidenciais diretamente ligadas às Informações Confidenciais da CLÍNICA MARCELLA BIRTCHE.
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
7.1. Os presentes Termos de Uso complementam o instrumento contratual específico celebrado entre a CLÍNICA MARCELLA BIRTCHE e o USUARIO. Assim, o descumprimento de qualquer de suas disposições poderá ensejar a adoção das medidas cabíveis, sem prejuízo das consequências previstas no contrato específico e na legislação aplicável.
7.2. As medidas a serem adotadas pela CLÍNICA MARCELLA BIRTCHE em caso de inadimplemento contratual ou condutas ilícitas serão compatíveis com a natureza da situação, mediante observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Em situações de urgência, risco à segurança, indícios de fraude, descumprimento da legislação ou outras circunstâncias que exijam atuação imediata, a CLÍNICA MARCELLA BIRTCHE poderá adotar medidas cautelares previamente, assegurando ao USUÁRIO o exercício do contraditório em momento posterior, tão logo cessadas as razões que justificaram a adoção da medida.
7.2.1. Em todo o caso, o USUÁRIO responderá pelos danos materiais e morais que comprovadamente causar à CLÍNICA MARCELLA BIRTCHE.
7.3. Você não poderá utilizar as expressões “MARCELLA BIRTCHE” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, uma vez que são de propriedade da CLÍNICA MARCELLA BIRTCHE e estão protegidos por leis e tratados internacionais. Do mesmo modo, você também não poderá utilizar os conteúdos da CLÍNICA MARCELLA BIRTCHE como se fosse de sua autoria. Caso você deseje utilizar algum conteúdo da CLÍNICA MARCELLA BIRTCHE para uma finalidade específica, entre em contato conosco para solicitar uma autorização.
7.4. Ao utilizar os serviços da Clínica Marcella Birtche o USUÁRIO declara ter lido e estar de acordo com o presente Termo.
7.5. Agora que chegou ao final destes Termos, ao aderi-los você também concorda com o recebimento de comunicações eletrônicas como forma de contato entre o Aplicativo e você.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 09 de julho de 2026.
